O Supremo Tribunal dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira que Donald Trump excedeu a sua autoridade ao impor uma série de tarifas que afetaram o comércio global. A decisão, tomada por seis votos a três, bloqueia uma ferramenta chave que o ex-presidente utilizou para avançar a sua agenda económica.

O tribunal, de maioria conservadora, afirmou que a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional, dos anos 70, “não autoriza o presidente a impor tarifas” sem aprovação do Congresso. Trump foi o primeiro presidente a invocar esta lei — que nunca menciona a palavra “tarifa” — para aplicar taxas a outros países.

O presidente do Supremo escreveu que o alegado poder de Trump de estabelecer tarifas “de montante, duração e âmbito ilimitados” exige uma autorização clara do Congresso, dada a amplitude e o contexto constitucional da lei.

Trump já tinha alertado que, se perdesse o caso, os Estados Unidos poderiam enfrentar indemnizações de milhares de milhões de euros, considerando a decisão do tribunal como uma derrota pessoal.

Fonte:JN / Foto:Arquivo