O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) deu hoje uma vitória decisiva ao Estado Português e à TAP, ao rejeitar o recurso interposto pela companhia aérea low-cost Ryanair contra a ajuda de Estado concedida à transportadora nacional.Em causa estava o auxílio à reestruturação no montante de 2,55 mil milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia em 2021 para garantir a viabilidade do Grupo TAP. A Ryanair, concorrente histórica da TAP, pedia a anulação desta decisão, alegando que a ajuda violava as regras da concorrência e o princípio da não-discriminação.

O Tribunal Geral considerou, no entanto, que a Comissão Europeia "demonstrou que a TAP era elegível para beneficiar de um auxílio à reestruturação" e que a medida era necessária, adequada e proporcionada, respondendo a um objetivo de interesse comum. A decisão sublinha que os argumentos da Ryanair sobre a falta de realismo e coerência do plano de reestruturação foram igualmente rejeitados.

Este acórdão da primeira instância do Tribunal de Justiça da UE é visto como um passo crucial para a estabilização e o futuro da TAP, embora a Ryanair ainda possa recorrer para o Tribunal de Justiça.