O país falhou a transposição da diretiva europeia que obriga a baixar drasticamente os limites de exposição à fibra cancerígena. A SOS Amianto alerta que, a partir de hoje, Portugal entra em incumprimento e coloca em risco a saúde de milhares de profissionais.

O relógio parou para o Governo português no que toca à proteção de trabalhadores contra o amianto. Terminou este domingo o prazo legal para que Portugal adaptasse a sua legislação à Diretiva (UE) 2023/2668, uma norma europeia crucial que exige uma redução de 10 vezes nos níveis máximos de fibras de amianto permitidas no ar em contextos laborais.

O "vazio" que ameaça a saúde

De acordo com a associação SOS Amianto, a ausência de um decreto-lei nacional significa que Portugal continua a permitir uma exposição de 0,1 fibras por cm³, quando as novas regras europeias — que deveriam entrar em vigor hoje — fixam o limite máximo em apenas 0,01 fibras por cm³.

Esta diferença não é meramente técnica. O amianto é o principal responsável por doenças oncológicas no trabalho na União Europeia, sendo a causa direta de cancros do pulmão, da laringe e do mesotelioma. Ao não transpor a norma, Portugal mantém "legalmente" um nível de risco que a Europa já considera inaceitável.

Uma falha com contornos políticos e financeiros

O incumprimento agora assinalado pela associação SOS Amianto coloca o Estado português sob o radar da Comissão Europeia, podendo resultar num processo por infração e futuras multas pesadas.

A associação sublinha que este atraso é particularmente grave num período em que o país executa várias obras de renovação de edifícios antigos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sem a nova legislação, as equipas que removem coberturas e isolamentos em escolas, hospitais e edifícios públicos estão a trabalhar com padrões de segurança obsoletos.

O que diz a nova norma (que Portugal ignorou):

Limites 10 vezes mais baixos: A exposição máxima passa a ser residual.

Proteção Alargada: Reconhecimento mais célere de doenças profissionais ligadas ao amianto.

Tecnologia de Medição: Exigência de métodos mais precisos (microscopia eletrónica) para detetar fibras que os métodos antigos ignoravam.

Até ao momento, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social ainda não reagiu oficialmente a este alerta de incumprimento.

Fonte:Lusa