Há mais de meio ano que se mantém um impasse entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a Entidade para a Transparência, na sequência de um recurso apresentado ao Tribunal Constitucional para impedir a divulgação da lista de clientes da sua empresa, a Spinumviva. O chefe do Governo alega uma questão de princípio para justificar a oposição à publicitação desses dados.

Segundo avança o Expresso, o recurso acabou por ter consequências mais amplas do que o caso individual de Montenegro. A Entidade para a Transparência decidiu suspender a análise das declarações de património e registos de interesses de todos os titulares de cargos políticos que detenham empresas, direta ou indiretamente, até existir uma decisão do Tribunal Constitucional, invocando razões de igualdade de tratamento.

Luís Montenegro entregou a sua declaração de património em abril, mas após as eleições legislativas submeteu uma nova versão, acompanhada de uma objeção à consulta pública do documento. A Entidade para a Transparência considerou que a informação deveria ser acessível, o que levou o primeiro-ministro a recorrer ao Tribunal Constitucional.

Enquanto o tribunal não se pronuncia — não existindo, para já, um prazo definido — ficam suspensas as análises que envolvem deputados, membros do Governo e outros responsáveis políticos. A situação afeta também Luís Marques Mendes, candidato às eleições presidenciais, que entregou voluntariamente o seu registo de interesses, apesar de não ser legalmente obrigado enquanto conselheiro de Estado. Ainda assim, não serão feitos pedidos adicionais no âmbito da atual suspensão.

No caso do primeiro-ministro, uma eventual decisão favorável à Entidade para a Transparência apenas permitirá o escrutínio dos clientes já tornados públicos, ficando excluídos os que resultam da sua atividade na Abreu Advogados, por estarem abrangidos pelo sigilo profissional.

Fonte Jornal de Noticias/imagemtwiter