No início de dezembro, os enfermeiros da Central de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM em Lisboa receberam uma novidade inesperada: os turnos noturnos passaram a permitir pausas entre duas horas e meia e três horas e meia, muito acima do previsto para outros profissionais do serviço.

Até então, a lei garantia uma hora de pausa para trabalhadores noturnos, enquanto os técnicos de emergência pré-hospitalar tinham direito a uma hora e meia. Agora, os enfermeiros constituem uma exceção inédita, numa decisão que está a gerar desconforto entre os profissionais e polémica sobre a legalidade da medida.

Para especialistas, trata-se de uma violação do princípio da igualdade consagrado no Código do Trabalho e na Constituição. “Todos os trabalhadores em iguais condições devem ter os mesmos direitos. Esta decisão é claramente discriminatória”, explica a jurista Rita Garcia Pereira.

O presidente do INEM, Luís Cabral, defendeu a medida, afirmando que as pausas não foram impostas pelo Conselho Diretivo, mas resultam da necessidade de organizar o trabalho face a turnos longos e sobreposição com serviços prestados em hospitais e centros de saúde. Segundo Cabral, o objetivo é garantir reforço da CODU com mais enfermeiros, médicos e técnicos, assegurando a prioridade no atendimento urgente.

Ainda assim, a especialista sublinha que o argumento não justifica legalmente o tratamento desigual, sobretudo quando os profissionais têm compromissos fora do INEM. O presidente admitiu que pretende alargar o quadro de pessoal, de forma a reduzir este tipo de constrangimento e garantir um sistema mais equilibrado.

Fontecnnportugalfotoinem