O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, assumiu esta sexta-feira que a crise da habitação “não se resolve de um dia para o outro”, mas garantiu que o novo pacote legislativo do Governo vai ajudar a baixar preços e a impulsionar o mercado de arrendamento.
Durante o debate parlamentar, Pinto Luz destacou que a estratégia do executivo assenta em três pilares essenciais: apoios sociais, reforço da construção pública e incentivos ao arrendamento. Admitiu, contudo, que “construir casas demora tempo”, pelo que a solução imediata passa por colocar mais imóveis no mercado de arrendamento.
O ministro sublinhou que o pacote de medidas foi construído “em cima do que estava bem feito” e corrigindo “o que correu menos bem” nos últimos anos, visando disponibilizar “mais casas, mais depressa” e reduzir custos de construção e reabilitação.
A discussão aqueceu quando a oposição de esquerda atacou o valor de 2.300 euros como referência de renda moderada, acusando o Governo de viver “fora da realidade” dos rendimentos nacionais. PCP, PAN e Livre falaram em “afronta” e “especulação”, enquanto o PS denunciou “pseudo rendas moderadas”.
Já o ministro das Finanças defendeu que o teto “vai até 2.300 euros”, abrangendo rendas mais baixas, entre 1.000 e 2.000 euros. O PSD acusou o PS de promover “desinformação”, enquanto o CDS disse que o pacote permite “recuperar a década perdida socialista”.
Entre as medidas anunciadas estão a redução do IVA para 6% na construção de casas vendidas até 648 mil euros ou arrendadas até 2.300 euros, assim como incentivos fiscais aos proprietários que coloquem imóveis no mercado.
O Governo admite que a crise não desaparece de imediato, mas promete uma viragem no acesso à habitação. E Pinto Luz já deixou no ar novas medidas: agilização de despejos, fundo de emergência habitacional e um terceiro pacote legislativo para “aumentar a oferta” no mercado.
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