A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de lei que clarifica a suspensão do pagamento de portagens para veículos pesados na A41, na A19 (entre São Jorge e Leiria Sul) e na A8 (entre Leiria Sul e Pousos). A decisão surge após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2026, que já previa a medida, mas cuja aplicação ficou suspensa devido a lacunas legais.

O Governo explicou que a clarificação era necessária para compatibilizar a definição legal de "veículo pesado" no Código da Estrada com a classificação dos veículos no sistema nacional de portagens. Com a nova lei, os veículos das classes 3 e 4 passam a beneficiar imediatamente da suspensão prevista no Orçamento do Estado.

Os valores cobrados desde 1 de janeiro até à entrada em vigor do diploma podem agora ser reembolsados pelos fornecedores de serviço de portagem, mediante solicitação.

A votação registou o apoio da maioria dos partidos, com a abstenção da Iniciativa Liberal, enquanto deputados e Governo destacaram que a medida pretende aliviar os custos logísticos e reforçar a competitividade do transporte rodoviário de mercadorias.

FonteJNfotoeurowag