O Governo anunciou que até 30 de janeiro irá regularizar o pagamento de 80 milhões de euros em apoios do PDR2020, que estavam suspensos desde o verão passado devido a normas europeias. A confirmação foi dada esta quarta-feira pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, durante audição na Assembleia da República.

Entre os pagamentos estão incluídos cerca de 600 mil euros destinados a candidaturas do PEPAC para a reposição de potencial produtivo após os incêndios de 2024. Segundo o gabinete do ministro, as regras europeias não permitiam efetuar pagamentos antecipados do programa anterior com verbas do PEPAC antes de janeiro de 2026.

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) será responsável pela regularização, efetuando transferências a mais de 2.900 pedidos de pagamento, garantindo que todos os apoios de 2024 fiquem totalmente liquidados até ao final do mês.

O ministro esclareceu ainda que apoios até 10 mil euros já foram pagos, e que em 2025 18 milhões de euros já tinham sido transferidos. Adicionalmente, está em curso a execução da reposição de potencial produtivo, com 44 milhões de euros disponíveis no âmbito do PEPAC.

Esta medida visa dar segurança financeira aos agricultores e reforçar a confiança nos programas de apoio do setor agrícola nacional.

Fonte:CNN PORTUGAL / Foto:portugal.gov