O Governo anunciou uma decisão histórica para a Frente Atlântica: as câmaras municipais do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos vão passar a gerir diretamente as suas áreas ribeirinhas, concessões e infraestruturas náuticas, como as marinas. A medida retira estas competências da esfera exclusiva da administração portuária, devolvendo o espaço público à gestão autárquica.Autonomia local para lá do porto de Leixões

O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a apresentação do plano estratégico para o Porto de Leixões. Em causa está a transferência de todos os equipamentos que não são estritamente necessários à atividade portuária comercial.

Na prática, isto significa que as zonas de lazer, passeio e exploração turística junto aos rios e mar deixam de estar sob a tutela do Estado central e passam para as mãos dos autarcas locais.

O executivo pretende concluir o processo de transferência até ao final de fevereiro.

O Governo assegurou que as três autarquias serão dotadas dos meios financeiros e logísticos necessários para assegurar a manutenção e valorização destes espaços.

A medida cobre áreas críticas, desde a Ribeira até à Foz (Porto), a margem de Gaia e a zona costeira de Matosinhos.

"É um passo que o Estado tem de se habituar a dar sem complexos", afirmou o ministro, sublinhando que esta era uma reivindicação antiga das populações e dos governos locais.

Com esta alteração, os municípios ganham "carta branca" para planear o futuro das suas frentes de água, simplificando processos que, até agora, exigiam a autorização da autoridade portuária.

Fonte: Lusa: DR / RTP Notícias