O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood – Climate Alliance Portugal solicitaram esta quarta-feira às autarquias portuguesas que apliquem efetivamente a legislação sobre o descarte de beatas de cigarros, que está em vigor há mais de seis anos, mas que, na prática, é quase ignorada.

A Lei 88/2019 proíbe o lançamento de pontas de cigarros e outros resíduos de tabaco para o chão, responsabilizando tanto particulares como empresas pela sua recolha e atribuindo às autarquias, à ASAE e às polícias a fiscalização e aplicação de coimas. No entanto, segundo os ambientalistas, nenhuma entidade fiscaliza regularmente e quase ninguém cumpre a lei.

Numa carta enviada ao novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, o PCE e a Ecomood pedem que sejam alertadas e mobilizadas as câmaras municipais para o cumprimento da legislação, garantindo sensibilização da população, disponibilização de cinzeiros em espaços públicos e fiscalização rigorosa, incluindo aplicação de coimas.

O embaixador do PCE e coordenador da Ecomood, António Gonçalves Pereira, reforçou que, seis anos após a aprovação da lei, esta continua sem ser aplicada, representando um problema ambiental significativo.

Como forma de chamar atenção para o tema, no dia 21 de fevereiro, será realizada em Algés a ação “Limpar (Beatas) de Bicla”, em que ambientalistas percorrerão a cidade de bicicleta para recolher pontas de cigarros e separar corretamente este resíduo perigoso. A iniciativa conta com o apoio da empresa municipal de mobilidade Parques Tejo e do Município de Oeiras.

O objetivo é alertar a população para o impacto ambiental das beatas de cigarro e pressionar as autoridades locais a cumprir a lei, promovendo cidades mais limpas e sustentáveis.

Fonte:JN / Foto:DR