A ministra da Justiça reafirmou esta sexta-feira, no Parlamento, que a proposta do Governo destinada a acelerar os processos judiciais está em conformidade com a Constituição. A governante respondeu às dúvidas levantadas pelo presidente da Assembleia da República quanto à legalidade de algumas das normas incluídas no diploma.

Durante o debate, a ministra sublinhou que o objetivo da iniciativa é aumentar a eficiência do sistema judicial e reduzir a morosidade dos processos, assegurando simultaneamente o respeito pelos direitos e garantias fundamentais.

As reservas expressas pelo presidente da Assembleia da República incidem sobre determinados mecanismos previstos na proposta, cuja constitucionalidade foi questionada. Ainda assim, o Governo mantém que o texto foi preparado com base em pareceres técnicos e jurídicos que sustentam a sua conformidade legal.

A discussão deverá prosseguir nas próximas etapas legislativas, podendo o diploma vir a sofrer alterações no âmbito do processo parlamentar.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga