O Parlamento debateu esta sexta-feira propostas apresentadas pelo Chega e pelo PSD que visam alterar os critérios para a utilização de armas de fogo pelas forças de segurança, num tema que voltou a dividir os partidos.
As iniciativas legislativas pretendem rever as regras atualmente em vigor, defendendo um enquadramento que, segundo os proponentes, garanta maior proteção e segurança operacional aos agentes no exercício das suas funções.
Durante o debate, as posições foram divergentes. Enquanto os partidos que apresentaram os projetos consideram que as alterações são necessárias para reforçar a autoridade e capacidade de resposta das forças de segurança, outras bancadas alertaram para riscos de desproporcionalidade e para a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais.
O tema deverá agora seguir para apreciação na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações aos diplomas antes de uma eventual votação final.
Fonte:Lusa / Foto:Antonio Cotrim