A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP‑IN) solicitou esta quarta‑feira uma reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro, para manifestar a sua “profunda preocupação” em relação ao pacote laboral apresentado pelo Governo e às propostas de alteração à legislação laboral em discussão no país.

A central sindical critica a forma como tem sido conduzido o processo negocial, afirmando que tem sido excluída das principais conversações, o que considera uma violação dos direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores.

Segundo a CGTP‑IN, as mudanças propostas pelo Governo — que incluem alterações ao Código do Trabalho — representam um “ataque frontal” aos direitos dos trabalhadores. A organização sindical refere que as medidas podem fragilizar instrumentos como a contratação coletiva, facilitar despedimentos, aumentar a precariedade, desregular o tempo de trabalho e limitar a ação sindical e o direito à greve.

No encontro solicitado com o Chefe de Estado, a CGTP pretende não só transmitir estas preocupações, como também exigir um processo negocial mais inclusivo e respeitador dos direitos dos trabalhadores, bem como apresentar a sua própria apreciação crítica ao pacote laboral.

A discussão sobre as alterações à lei do trabalho tem gerado tensão entre sindicatos, Governo e parceiros sociais, num cenário em que negociações mais amplas ainda não resultaram em consenso. 

Fonte:Lusa / Foto:Manuel de Almeida