O PAN apresentou um projeto de lei para acabar com a discriminação no pagamento de despesas de funeral a crianças e dependentes. A proposta foi admitida no Parlamento na quinta-feira e será discutida e votada na generalidade nesta sexta-feira.

A deputada Inês Sousa Real, autora do projeto, explicou que atualmente o Estado não reembolsa famílias de menores que não descontaram para a Segurança Social. “Não faz sentido que o critério seja os descontos, quando estamos a falar de pessoas — crianças e maiores dependentes — que dependem de alguém”, afirmou.

O projeto recebeu aprovação unânime na admissão, e espera-se que a votação da generalidade repita esse consenso. A deputada sublinha que, embora se trate de casos dramáticos, o impacto financeiro nas contas públicas será mínimo.

A iniciativa surge na sequência de uma petição lançada em janeiro por Daniela Soares, após a morte do pequeno Miguel, de dois anos e nove meses. O menino, natural de Vila do Conde, faleceu devido a um tumor cerebral em dezembro de 2025, e a família não teve direito ao reembolso das despesas de funeral, que este ano somariam 1.611,39 euros. A petição já reuniu mais de 11 mil assinaturas.

Se o projeto for aprovado na generalidade, seguirá para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discussão na especialidade, onde Daniela também deverá ser ouvida.

O PAN defende que a alteração da lei assegura igualdade de tratamento e garante apoio às famílias em momentos de perda, protegendo os direitos de crianças e pessoas dependentes que hoje ficam excluídas do reembolso estatal.

Fonte:JN / Foto:Paulo Novais