A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, reúne-se hoje com representantes das confederações empresariais e da UGT para discutir as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo.
O encontro está marcado para as 15h00, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, e surge depois de um apelo do Presidente da República, António José Seguro, para que sindicatos, empresários e Governo retomem o diálogo e encontrem soluções equilibradas para a reforma laboral.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que o executivo pretende esgotar todas as possibilidades de aproximação entre as partes, embora tenha frisado que o processo negocial não se pretende prolongar indefinidamente.
As negociações decorrem no âmbito da Concertação Social e envolvem as quatro confederações patronais — Confederação Empresarial de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação do Turismo de Portugal e Confederação dos Agricultores de Portugal — além da UGT.
A CGTP, embora tenha assento na Concertação Social, não tem participado nas reuniões técnicas, depois de ter defendido a retirada da proposta do Governo da discussão. Ainda assim, a central sindical anunciou que hoje enviará uma delegação ao ministério para apresentar as suas propostas e posições sobre a legislação laboral.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado em julho de 2025 e prevê mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho. Entre os principais pontos estão mudanças nas regras de parentalidade, despedimentos, contratos a termo, período experimental e a aplicação de serviços mínimos em determinadas situações.
Segundo o Governo, durante o processo negocial já foi possível alcançar consenso em várias normas, incluindo propostas apresentadas pela UGT. No entanto, algumas medidas continuam sem acordo entre sindicatos e patrões, consideradas sensíveis para as diferentes partes.
Apesar das divergências, o executivo mantém a intenção de submeter a proposta de lei ao parlamento, mesmo que não seja alcançado um entendimento final na Concertação Social.
Fonte e Foto:Lusa
