O Governo reúne-se esta terça-feira com a UGT e as quatro confederações empresariais (CIP, CCP, CTP e CAP) para debater as alterações à lei laboral, num encontro que poderá definir se é possível alcançar consenso na Concertação Social. A reunião está marcada para as 9 horas, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

Desde a apresentação do anteprojeto de reforma laboral, denominado “Trabalho XXI”, em julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões, incluindo plenárias, bilaterais e trilaterais, tendo sido consensualizados mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT. Entre os temas ainda em discussão estão restrições ao outsourcing, regresso do banco de horas individual, duração dos contratos e reintegração em casos de despedimento ilícito — pontos considerados linhas vermelhas pela UGT.

Na última reunião, realizada na semana passada, tanto a UGT como as confederações patronais destacaram uma atitude mais conciliadora e uma maior disponibilidade para o diálogo. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que a proposta em discussão é “bastante diferente da proposta inicial”, embora não tenha detalhado os avanços concretos.

Apesar do esforço de negociação com a UGT e os patrões, a CGTP não tem sido convocada para os encontros, uma vez que se colocou à margem do processo ao pedir a retirada da proposta de discussão.

O Governo pretende concluir as negociações antes da Páscoa, para submeter a proposta à Assembleia da República até ao final de abril, independentemente de existir ou não acordo na Concertação Social. A decisão final terá sempre de passar por uma reunião plenária, e qualquer ratificação da UGT será levada ao secretariado nacional, agendado para 9 de abril.

A ministra garantiu que, mesmo sem consenso total, o Governo irá incorporar os contributos considerados relevantes pelos parceiros sociais e pela sociedade civil na versão final do anteprojeto que será convertido em lei.

Fonte e Foto:Lusa