A Entidade para a Transparência confirmou que já deu início aos procedimentos necessários para incluir novos elementos na declaração de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro, nomeadamente a lista de clientes da empresa Spinumviva.

A decisão surge depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso apresentado pelo chefe do Governo, que pretendia impedir a divulgação desses dados. Com esta notificação, a entidade avançou com as diligências para tornar pública toda a informação solicitada.

Ainda assim, a Entidade para a Transparência sublinha que a divulgação depende diretamente da colaboração do próprio declarante. Ou seja, cabe a Luís Montenegro inserir os dados em falta, não sendo possível garantir, para já, quando é que a informação ficará acessível ao público.

O caso remonta a 2024, quando vieram a público vários clientes da Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro, incluindo diferentes grupos empresariais. Mais tarde, foram acrescentadas novas entidades à lista, numa atualização feita sob reserva.

Após várias etapas legais, incluindo uma tentativa de recurso fora de prazo, o processo terminou com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional, que abriu caminho à eventual divulgação completa dos clientes.

A Entidade para a Transparência garante ainda que irá aplicar o mesmo procedimento a outros responsáveis políticos em situações semelhantes.

Fonte:Lusa / Foto:António Cotrim