O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta quinta-feira que a Constituição da República Portuguesa não deve ser encarada como um documento imutável, sublinhando que a sua revisão “não é uma traição”, mas sim uma possibilidade prevista no sistema democrático.

A posição foi expressa durante a sessão solene que assinalou os 50 anos da Constituição, aprovada a 2 de abril de 1976. No seu discurso, Aguiar-Branco destacou a importância do texto constitucional como base do regime democrático e como elemento central da organização política do país.

O presidente do Parlamento alertou que qualquer intervenção sobre a Constituição, sobretudo num contexto político e mediático como o atual, pode dar origem a diferentes interpretações e leituras, mas considerou esse debate natural e inevitável numa democracia.

Aguiar-Branco salientou ainda que a Constituição portuguesa demonstrou, ao longo das últimas décadas, uma notável capacidade de adaptação às mudanças da sociedade, reforçando que o texto foi concebido para evoluir com os tempos.

Recordou também que o documento já foi alvo de várias revisões constitucionais, sem que tal tenha comprometido a sua relevância ou o seu papel estruturante no sistema político.

Para o presidente da Assembleia da República, a revisão constitucional deve ser entendida como uma ferramenta ao dispor do Parlamento, não como uma obrigação ou uma rutura, mas como uma possibilidade legítima para garantir que a Constituição se mantém atual e adequada à realidade do país.

Fonte:Lusa / Foto:António Pedro Santos