A União Europeia deixou de poder monitorizar conteúdos de abuso sexual infantil em mensagens privadas, na sequência do fim de um regime excecional que vigorava desde 2021 e da falta de um novo acordo entre as instituições europeias.

Este regime permitia que plataformas digitais analisassem conteúdos e metadados para identificar e reportar material de exploração de menores. Com a sua caducidade, essas práticas passam a entrar em conflito com as regras de proteção de dados, obrigando as empresas tecnológicas a suspender várias ferramentas de deteção.

O impasse resulta da ausência de consenso entre o Parlamento Europeu e o Conselho quanto ao equilíbrio entre o direito à privacidade dos utilizadores e a proteção das crianças. Na prática, milhões de comunicações privadas ficam agora fora do alcance de sistemas automáticos de monitorização.

Especialistas e organizações de defesa dos direitos das crianças alertam para o risco de aumento da circulação de conteúdos ilegais nas plataformas digitais. Por outro lado, defensores da privacidade consideram que a monitorização de mensagens privadas poderia representar uma forma excessiva de vigilância.

Perante esta situação, vários Estados-membros têm avançado com medidas próprias. Portugal e Espanha, por exemplo, proibiram o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. França e Dinamarca seguem estratégias semelhantes, enquanto a Polónia prepara legislação para responsabilizar as plataformas pela verificação da idade dos utilizadores.

Com o impasse em Bruxelas, a responsabilidade no combate ao crime online recai agora sobretudo sobre as autoridades nacionais e a cooperação internacional, numa altura em que as ferramentas de deteção automática foram suspensas.

Fonte:Sic Noticia / Foto:IA