A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou, esta sexta-feira, um parecer que viabiliza a candidatura de três deputados do Chega ao Conselho de Opinião da RTP. A decisão, que contou com os votos favoráveis do PSD, PS e Chega, e apenas com a oposição do Livre, conclui pela inexistência de incompatibilidades legais na acumulação do mandato parlamentar com as funções no órgão consultivo da estação pública.

O impasse tinha surgido na semana passada, quando a Assembleia da República decidiu adiar a eleição devido a dúvidas sobre se as indicações de Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha colidiam com o Estatuto dos Deputados. No entanto, o parecer apresentado pelo socialista Pedro Delgado Alves sublinha que a lei permite este exercício de funções desde que os candidatos sejam eleitos pelo Parlamento, reforçando que impedir estas candidaturas seria uma restrição indevida aos direitos de participação política.

Apesar de alguns deputados do PSD e do PS terem manifestado que, por uma questão de princípio, os parlamentares não deveriam integrar este órgão da RTP, a análise estritamente jurídica determinou que não existem obstáculos na lei atual. O documento cita ainda exemplos recentes de acumulação permitida em órgãos como o Conselho Nacional de Educação para fundamentar a decisão. Com este parecer aprovado, a eleição deverá agora ser agendada para as próximas semanas, possivelmente durante o mês de maio.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga