Lisboa, 06 de maio de 2026 — O Governo anunciou hoje uma reestruturação profunda da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Segundo o comunicado oficial avançado pela agência Lusa, o objetivo central desta reforma é simplificar os processos de licenciamento, reduzindo etapas e prazos administrativos para garantir um modelo mais previsível e ágil.

A coordenação deste processo de transformação estará a cargo do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. Conforme detalhado pela Lusa, a nova estratégia assenta num reforço da fiscalização posterior em detrimento da carga burocrática prévia. O executivo pretende ainda implementar tecnologias avançadas, incluindo o uso de Inteligência Artificial, para automatizar decisões e elevar a qualidade da resposta da administração pública aos cidadãos e empresas.

De acordo com as declarações de Gonçalo Matias citadas no comunicado, esta reforma visa eliminar "entraves desnecessários" e criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de proteção ambiental. A necessidade de intervenção na APA já havia sido sinalizada devido ao seu elevado potencial de melhoria organizacional, com o Governo a prometer uma redução significativa nos tempos médios de resposta.

O despacho, publicado hoje em Diário da República, confirma que o processo de transformação organizacional da APA deverá estar concluído no prazo de dois meses. Esta medida surge na sequência do que já havia sido antecipado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reforçando o compromisso do Estado com uma administração mais célere e digitalizada.