O presidente do Chega reagiu hoje com "estupefação" à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional, por unanimidade, a pena acessória de perda da nacionalidade. Segundo informações avançadas pela agência Lusa, André Ventura desafiou os partidos da maioria de direita a reconfirmarem o decreto no Parlamento ou, em última instância, a avançarem para a realização de um referendo sobre o tema.

O líder do Chega defende que a Assembleia da República deve utilizar a atual maioria parlamentar para validar o diploma, independentemente da interpretação dos juízes do Palácio Ratton, que acusou de se substituírem à vontade do legislador. Caso não exista um consenso para a reconfirmação do decreto, Ventura propõe questionar diretamente os portugueses sobre se concordam com a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados que cometam crimes graves, como terrorismo, homicídio ou violação.

Esta é a segunda vez que o Tribunal Constitucional chumba este projeto de alteração ao Código Penal — anteriormente aprovado com os votos de PSD, CDS-PP, Chega e IL — por considerar que viola os princípios da igualdade e da proporcionalidade.O processo voltou ao tribunal após um novo pedido de fiscalização preventiva submetido pelo Partido Socialista em abril passado.