Paris (Agência Lusa) – O Governo francês deu um passo histórico na reparação do seu passado colonial. Segundo informações avançadas pela Agência Lusa, o Presidente da República promulgou uma nova lei que simplifica a restituição de bens culturais saqueados, uma medida há muito aguardada por várias nações africanas e que recentemente recebeu o apoio entusiasta da China.

A principal mudança introduzida pelo texto, publicado no jornal oficial no último domingo, permite que o Executivo declare a "saída do domínio público" de uma obra através de um simples decreto. De acordo com os detalhes da nova legislação, este mecanismo elimina a necessidade de recorrer a uma votação parlamentar específica para cada objeto, um processo moroso que, até agora, era o principal entrave às devoluções devido ao princípio da inalienabilidade das coleções públicas francesas.

No entanto, a lei estabelece salvaguardas importantes. Caso o bem cultural pertença a uma pessoa coletiva de direito público que não seja o Estado — como é o caso de certos museus municipais — a Agência Lusa esclarece que a sua devolução só poderá ser concretizada após a aprovação formal dessa mesma entidade.

O âmbito de aplicação da lei está restrito a um período histórico bem definido: entre 20 de novembro de 1815 e 23 de abril de 1972. Estas datas balizam o início do Segundo Império francês e a véspera da entrada em vigor da convenção da UNESCO que regula a transferência de bens culturais à escala global.

Esta reforma legislativa cumpre uma promessa feita por Emmanuel Macron em 2017, em Uagadugu. O anúncio surge num momento diplomático estratégico, coincidindo com o início de uma visita oficial de Macron ao continente africano, com paragem inicial no Quénia, conforme reportado pela fonte oficial.

A França tem tentado liderar este movimento na Europa. Após a devolução simbólica de tesouros ao Benim e ao Senegal em 2020, o país entregou, já no início de 2026, o tambor "Djidji Ayokwe" à Costa do Marfim. Além de África, a China também manifestou interesse na nova lei, visando a recuperação de objetos saqueados em 1860 durante a pilhagem do antigo Palácio de Verão de Pequim.