Lisboa, 15 de maio de 2026 (Lusa) — Quatro antigos presidentes do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica uniram vozes hoje, através de uma carta aberta, para manifestar "profundas preocupações" com a nova Lei Orgânica da instituição. Os especialistas alertam que as medidas recentemente aprovadas pelo Governo podem levar à "fragmentação" do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

O documento, assinado por Sérgio Janeiro, Luís Meira, Regina Pimentel, Miguel Oliveira e Vítor Almeida, detalha que a transferência de competências operacionais para as Unidades Locais de Saúde (ULS) poderá comprometer a capacidade de resposta integrada e a coordenação nacional, especialmente em cenários de catástrofe.

Riscos na Operacionalidade Os signatários apontam vários retrocessos técnicos no plano do Executivo, destacando:

• Desvio das VMER: O regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação aos transportes inter-hospitalares é visto como um risco para o socorro primário.

• Descaracterização das SIV: A transformação das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida em veículos ligeiros de passageiros é duramente questionada.

• Transferência de Meios: A passagem das ambulâncias próprias do INEM para as ULS poderá, segundo os peritos, focar o serviço na transferência de doentes em detrimento da emergência pré-hospitalar pura.

Alternativas e Recomendações Embora os ex-dirigentes concordem com o reforço do orçamento e a alteração do estatuto jurídico do instituto para um regime especial, defendem que o caminho deve passar pela modernização e não pela dispersão de recursos.

A carta propõe, em alternativa, a criação de uma rede de transporte inter-hospitalar específica para as ULS, libertando o INEM para a sua missão principal. Sugerem ainda que o instituto seja dotado de maior flexibilidade de gestão para simplificar a contratação de profissionais e a aquisição de bens, preservando sempre a sua rede de helicópteros e viaturas de emergência.

Os especialistas concluem recordando que o SIEM português é um "património coletivo" reconhecido internacionalmente, defendendo que qualquer reforma deve garantir o reforço, e não a redução, da capacidade operacional da instituição.