Lisboa, 17 mai 2026 (Lusa) — O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) agendou para a próxima quinta-feira, dia 21 de maio, uma vigília de protesto em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. A iniciativa, marcada para as 10:00, assinala o arranque de um ciclo de manifestações contra as alterações previstas na nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A contestação sindical foca-se, em grande parte, na moldura legislativa escolhida pelo Executivo. O STEPH repudia o facto de uma reforma estrutural desta dimensão ser avançada por via de decreto, contornando o debate na Assembleia da República e impossibilitando uma discussão pública alargada com a sociedade civil.
A aprovação do documento em Conselho de Ministros ocorreu há cerca de uma semana. Na ocasião, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defendeu que a transição do INEM para o estatuto de Instituto Público de Regime Especial trará vantagens, tais como maior flexibilidade de gestão, modelos de remuneração mais atrativos e uma nova governação clínica.
Contudo, a perspetiva dos técnicos de emergência é oposta. Em comunicado, o sindicato acusa a tutela de promover, sob a capa da "refundação" anunciada após as crises operacionais de 2024, um processo de destruição e desmantelamento de um organismo que consideram vital para o país. Embora a direção do instituto, liderada por Luís Mendes Cabral, veja a lei como uma prioridade para corrigir falhas estruturais, as críticas têm escalado.
O descontentamento com a reforma estendeu-se também a antigos líderes do setor. Numa carta aberta conjunta, quatro ex-presidentes do INEM — Sérgio Janeiro, Luís Meira, Miguel Oliveira e Regina Pimentel — e o médico Vítor Almeida alertaram para os perigos de uma fragmentação do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), devido à transferência de meios para as Unidades Locais de Saúde (ULS), o que poderá comprometer a resposta em cenários de catástrofe.
Entre as medidas mais contestadas pelos especialistas e pelo sindicato estão o regresso das VMER aos transportes inter-hospitalares, a entrega do socorro básico exclusivamente aos bombeiros e à Cruz Vermelha, a transformação das ambulâncias SIV em veículos ligeiros e a perda de capacidade operacional do instituto. As estruturas do setor convergem no aviso de que estas alterações podem resultar numa redução grave e imediata na qualidade do socorro prestado aos portugueses.
