18 de maio de 2026 (Lusa) — O porta-voz do Livre, Rui Tavares, afirmou hoje que as propostas de alteração à legislação laboral que o Executivo se prepara para submeter à Assembleia da República representam o "ponto de partida de uma ofensiva" concertada da direita contra os direitos consagrados na Constituição.

No encerramento da conferência “Trabalhar (n)o Futuro”, promovida pelo partido no Parlamento, Tavares estabeleceu uma ligação direta entre a reforma laboral e uma eventual revisão constitucional. O líder do Livre lembrou que os partidos da direita detêm atualmente a maioria de dois terços necessária para alterar a Lei Fundamental e acusou-os de falta de coragem por não terem inscrito estas intenções nos programas eleitorais com que se apresentaram a votos no ano passado.

Segundo o historiador, os planos da direita sob o pretexto de criar uma "Constituição mais enxuta" visam, na verdade, expurgar o texto constitucional de garantias laborais, ambientais e de consumo. Rui Tavares alertou que, caso estes direitos percam o blindagem constitucional, a proteção jurídica garantida pelos tribunais será significativamente enfraquecida e intermitente.

Apontando a greve geral do passado mês de dezembro como prova da forte rejeição popular a estas medidas, o porta-voz anunciou que o Livre se vai empenhar em ações de mobilização civil, confirmando desde já a participação na greve geral agendada para 3 de junho. A nível interno, o partido lança amanhã a "rede de trabalho Livre" para coordenar militantes sindicalizados e especialistas na área.

O debate surge numa altura em que o Chega já avançou com um processo de revisão constitucional. Contudo, o PSD, pela voz do vice-presidente da bancada António Rodrigues, já garantiu que vai chumbar as propostas do Chega, remetendo qualquer debate sobre a alteração da Lei Fundamental para a segunda metade da presente legislatura.