O membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), João Leão, alertou esta terça-feira, no Parlamento, que as alterações planeadas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 podem acentuar as assimetrias entre os países e distorcer a concorrência no mercado único. De acordo com as declarações avançadas pela agência Lusa, o antigo ministro das Finanças manifestou particular preocupação com a reestruturação da Política Agrícola Comum (PAC) e com as novas regras de desembolso de verbas.
Durante uma audição parlamentar destinada a apresentar os pareceres do TCE sobre o futuro orçamento comunitário, João Leão explicou que a proposta prevê a integração de várias componentes — como os fundos de Coesão e a PAC — num fundo único. Embora esta fusão garanta maior flexibilidade e poder discricionário aos Governos nacionais na distribuição do dinheiro, o auditor sublinhou que a medida surge "à custa" do equilíbrio e da concorrência justa entre os agricultores europeus.
Outro dos pontos críticos apontados pelo responsável português prende-se com a transição do modelo de financiamento. O novo orçamento prevê que os pagamentos aos Estados-membros deixem de ser feitos com base na apresentação da despesa real e passem a depender do cumprimento de marcos e metas, à semelhança do que já acontece com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para o Tribunal de Contas Europeu, este sistema levanta sérias dúvidas em termos de fiscalização. João Leão considerou "preocupante a questão da transparência e responsabilização das verbas", defendendo ser fundamental assegurar que os detalhes e os custos reais de cada projeto sejam definidos de forma precisa, sob pena de se perder o rasto ao destino efetivo do dinheiro público.
A proposta para o orçamento a longo prazo da União Europeia, apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2025, fixa-se nos dois biliões de euros — um aumento significativo face aos 1,2 biliões do quadro atual. Este reforço orçamental deverá ser sustentado por um aumento das contribuições nacionais e pela introdução de três novos impostos europeus.
O Parlamento Europeu defende uma meta ainda mais ambiciosa, sugerindo que as contribuições dos Estados-membros subam para 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), elevando o total do QFP para os 2,014 biliões de euros, sem contabilizar os juros da dívida do PRR.
O calendário negocial prevê que a presidência cipriota do Conselho da UE apresente a sua proposta de negociação até junho. O objetivo partilhado pelos eurodeputados e pelos governos nacionais é alcançar um acordo político definitivo sobre o orçamento até ao final deste ano.
