Lisboa, 29 mai 2026 (Lusa) — O bastonário da Ordem dos Notários alertou que o novo regime de devolução parcial do IVA na autoconstrução de habitação própria pode abrir portas à fraude fiscal e criar dificuldades acrescidas para famílias que dependem de empréstimos bancários.

Jorge Batista da Silva considera que o modelo aprovado pelo Governo poderá levar muitos proprietários a declararem valores inferiores ao custo real dos terrenos, de forma a não ultrapassarem o limite máximo definido para beneficiar da restituição do imposto.

O novo regime prevê que quem construa casa própria pague inicialmente IVA à taxa normal de 23%, podendo depois pedir à Autoridade Tributária a devolução de 17%, reduzindo o encargo final para 6%. Contudo, essa devolução apenas acontece se o valor total do terreno e da construção não ultrapassar os 660 mil euros.

Segundo o bastonário, o problema surge porque os custos das obras são imprevisíveis e estão em constante subida, o que pode incentivar a subdeclaração de valores nas escrituras dos terrenos. Além disso, alerta que algumas pessoas poderão evitar pedir faturas durante a construção para não exceder o teto definido na lei.

A Ordem dos Notários considera ainda que o processo favorece quem dispõe de capital próprio e penaliza as famílias que recorrem a financiamento bancário, já que a devolução do IVA só poderá ser pedida após a emissão da licença de utilização e conclusão de vários procedimentos burocráticos.

Jorge Batista da Silva defende que a devolução deveria ser feita faseadamente, à medida que as faturas fossem emitidas, permitindo reduzir encargos com juros bancários e simplificar o processo para os contribuintes.

O bastonário admite que a medida pode trazer benefícios para quem pretende construir casa própria, mas acredita que o mecanismo escolhido pelo Governo acabará por ter de ser revisto devido às dificuldades práticas e aos riscos associados.