Lisboa, 01 jun 2026 (Lusa) – O Governo vai lançar um concurso público internacional no valor de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel em regiões do interior e de baixa densidade populacional, ao longo dos próximos três anos.

A informação foi avançada por fonte governamental à agência Lusa, indicando que o concurso será publicado esta terça-feira e integra o Plano de Ação para a Comunicação Social.

O investimento será repartido por um valor anual de um milhão de euros e dividido em dois lotes: um destinado às regiões Norte e Centro e outro que abrange Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O objetivo da medida passa por reforçar a presença da imprensa escrita em todo o território continental, promovendo a concorrência no setor da distribuição e evitando o aparecimento de zonas sem acesso regular a publicações.

O Executivo justifica a intervenção com a quebra contínua das vendas em banca e com a redução populacional no interior, fatores que têm contribuído para a concentração da distribuição num único operador.

Segundo o Governo, o processo de preparação do concurso revelou-se complexo devido à existência de um operador dominante no mercado e a dificuldades na partilha de informação operacional, situação entretanto reconhecida pelo próprio setor.

O modelo de apoio assenta em dois eixos principais: o financiamento direto da distribuição e o reforço de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em articulação com as autarquias locais.

Está também em análise um acordo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para operacionalizar a rede de distribuição.

O concurso prevê apoio a 96 municípios classificados como de baixa densidade, com níveis de comparticipação ajustados às características demográficas de cada região, sendo atribuída maior taxa de apoio aos concelhos mais pequenos e com menor densidade populacional.

Entre as obrigações do futuro operador estão a garantia de pelo menos um ponto de venda por concelho no continente, a distribuição não discriminatória de diferentes títulos de imprensa e a entrega de relatórios mensais detalhados sobre vendas e custos.

O aviso e o caderno de encargos serão publicados a 2 de junho no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, com um prazo de 60 dias para apresentação de propostas.