Lisboa, 02 jun 2026 (Lusa) – O PSD e o Chega apresentaram um requerimento conjunto no Parlamento a pedir o adiamento do prazo para entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro.

Os dois partidos manifestam a intenção de concluir o processo até ao final da próxima sessão legislativa, em 2027.

O requerimento é assinado pelos líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, e do Chega, André Ventura.

Na sequência do pedido, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, determinou a devolução do projeto de revisão constitucional entregue pelo Chega.

O projeto encontrava-se em análise preliminar de conformidade constitucional.

O Parlamento considera que o processo exige uma proposta estabilizada para admissão formal.

A apreciação do projeto fica suspensa até clarificação do texto por parte do proponente.

O pedido de parecer jurídico anteriormente solicitado foi considerado sem efeito nesta fase.