Lisboa, 08 jun 2026 (Lusa) — Os balcões dos registos e notariado de todo o país iniciam esta segunda-feira uma greve de seis dias para contestar o que consideram ser o "estado de colapso" do setor. A paralisação, que se estende até ao próximo sábado, dia 13 de junho, surge num clima de forte tensão entre os trabalhadores e a tutela, marcada por acusações mútuas de ingerência política e falta de investimento crónico.

A contestação ganhou balanço na passada sexta-feira, dia em que um plenário nacional mobilizou cerca de três mil profissionais. O encontro provocou perturbações severas no atendimento ao público, fazendo-se sentir com maior intensidade nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, assim como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), estrutura que lidera o protesto, elevou o tom das críticas ao acusar o Governo de utilizar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como uma "ferramenta política". Em causa está a partilha de um boletim informativo interno, emitido nas vésperas do plenário, que detalhava um entendimento laboral alcançado há quatro meses com outras seis organizações sindicais. Para o STRN, a iniciativa foi uma clara "tentativa de interferir na mobilização" e de desviar as atenções dos problemas de fundo.

Em resposta, o Ministério da Justiça rejeitou categoricamente qualquer intenção de instrumentalização. A tutela explicou que se tratou de uma mera ação informativa sobre um acordo — que prevê aumentos salariais retroativos a julho de 2025 — cujo diploma legal se encontra na fase final de redação. O STRN, contudo, recusa subscrever este pacto, rotulando as políticas atuais como "ilegais e insustentáveis".

O caderno de encargos apresentado ao Executivo integra 11 exigências concretas, encabeçadas por um pedido de "recrutamento-choque" para estancar a perda de pessoal. Os dados partilhados pela estrutura sindical revelam um cenário preocupante: os serviços operam com um défice de 279 conservadores e 2.731 oficiais de registos, o que representa uma carência de 38% e 55% dos quadros ideais, respetivamente.

O Ministério da Justiça contrapôs os números, assegurando que entre 2024 e 2025 foi viabilizada a contratação de 165 novos conservadores e 605 oficiais, integrados que estão a assumir funções ao longo deste ano.

O sindicato lembra que o impacto financeiro de todas as medidas exigidas ficaria fixado nuns escassos 0,49% do volume de receitas gerado anualmente pelo próprio IRN.

Além da falta de efetivos, os trabalhadores exigem o fim das disparidades nos vencimentos — em linha com recomendações anteriores da Provedoria de Justiça — e contestam a intenção do Governo de extinguir a categoria de oficial de registos especialista.

Até ao final da semana, quem recorrer aos balcões deverá encontrar fortes constrangimentos. Ainda assim, foram decretados serviços mínimos para salvaguardar os atos considerados urgentes e inadiáveis. Entre as exceções contam-se a celebração de casamentos civis sob risco iminente de morte, a lavratura de testamentos em circunstâncias semelhantes, ou a emissão e entrega prioritária de passaportes e cartões de cidadão em situações de extrema necessidade devidamente comprovadas.