Genebra, 08 jun 2026 (Lusa) — O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, aproveitou o palco internacional da 114.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, para lançar duras críticas à proposta de revisão da legislação laboral em Portugal. O dirigente sindical classificou o documento do Executivo como um claro "retrocesso" e exortou o poder político a seguir o "caminho inverso" para garantir a dignidade de quem trabalha.

Durante a sua intervenção, o líder da central sindical contestou a narrativa oficial, acusando o Governo de desenhar uma reforma que, sob a capa da modernidade do século XXI, promove na verdade um desequilíbrio ainda maior a favor do grande capital. Tiago Oliveira lamentou também o facto de o ministério ter evitado o diálogo direto com a CGTP ao longo de todo o processo de concertação social.

A estrutura sindicalista detalhou perante a assembleia da OIT os pontos mais polémicos do documento, sustentando que as novas regras vão fragilizar o combate à precariedade e facilitar os despedimentos. Segundo a CGTP, a proposta abre as portas para que as empresas dispensem funcionários integrados com o objetivo de subcontratar serviços externos para as mesmas funções, falhando na resposta aos desafios da inteligência artificial e da transição digital.

Entre as grandes preocupações elencadas pelo secretário-geral figuram o regresso do criticado banco de horas individual, o alargamento das restrições à reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito e as alterações restritivas à lei da greve. Tiago Oliveira apontou ainda os bloqueios na contratação coletiva, que favorecem a caducidade de acordos, e os prejuízos causados ao direito à amamentação.

O dirigente recordou também a vulnerabilidade das novas gerações, que enfrentam salários reduzidos e uma grave crise no setor da habitação, defendendo que a tecnologia devia servir para diminuir a carga horária sem perda de vencimento e para distribuir a riqueza de forma mais equitativa.

A proposta de lei seguiu para o Parlamento a 19 de maio, avançando sem o aval dos parceiros sociais após aprovação em Conselho de Ministros. O debate na generalidade está agendado para o próximo dia 18 de junho, data para a qual a CGTP já convocou uma concentração de protesto junto à Assembleia da República, marcada para o início da tarde, com o intuito de pressionar os deputados contra a viabilização do texto.