A Assembleia da República rejeitou, esta sexta-feira, a proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo da Aliança Democrática (AD). O desfecho ficou marcado pela decisão do Chega, que acabou por votar contra o diploma, unindo-se ao PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Do lado do voto favorável juntaram-se apenas as bancadas do PSD, IL e CDS-PP, não se registando qualquer abstenção. Com o chumbo deste pacote legislativo, caíram também os projetos associados que previam o reforço da proteção social no trabalho noturno e por turnos, bem como o alargamento da licença parental inicial. Segundo informações avançadas pela CNN, o diploma segue agora para o Palácio de Belém, onde caberá ao Presidente da República, António José Seguro, decidir entre a promulgação, o envio para o Tribunal Constitucional ou o veto político com a consequente devolução ao Parlamento.
O ambiente de tensão fez-se sentir até ao último minuto. Pouco antes do início das votações, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, solicitou uma suspensão dos trabalhos por trinta minutos, interrompendo o arranque dos procedimentos conduzidos pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco. A discórdia consumou-se após o fracasso nas negociações de bastidores. Numa mensagem enviada aos deputados do partido de manhã, André Ventura explicou que, embora o Executivo tivesse cedido em vários pontos, demonstrou inflexibilidade em matérias essenciais como o outsourcing, as regras de despedimento e a idade de reforma. Perante o impasse, o líder do Chega deu ordem para chumbar o documento. À esquerda, a oposição já estava solidificada. José Luís Carneiro, que votou à distância a partir do Porto, justificou o voto contra do PS por considerar que a proposta desprotegia os trabalhadores mais vulneráveis — como jovens e mulheres — e por demonstrar uma excessiva aproximação às políticas do Chega durante o processo de conversações.
Batizada de "Trabalho XXI", a reforma tinha sido apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro em julho de 2025 como uma revisão profunda do Código do Trabalho, introduzindo mais de uma centena de alterações. A proposta enfrentou desde o início uma forte contestação social. Em dezembro de 2025, a CGTP e a UGT uniram-se numa greve geral convergente contra o projeto. Nos meses seguintes, o Ministério do Trabalho isolou a CGTP das negociações, optando por concertar posições apenas com a UGT e as confederações empresariais. Em resposta, a CGTP acusou o Governo de adotar uma postura profundamente antidemocrática e avançou com o agendamento de uma nova greve geral para o início deste mês de junho.
