Matosinhos, Porto, 30 jun 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro reafirmou esta terça-feira o papel estrutural e insubstituível da CP – Comboios de Portugal como o pilar central da rede de transportes sobre carris em território nacional. As garantias do chefe do Executivo foram deixadas no concelho de Matosinhos, durante o ato oficial de lançamento da primeira pedra da nova unidade industrial de montagem de composições ferroviárias da multinacional francesa Alstom, localizada no complexo de Guifões. Luís Montenegro enfatizou que, embora o Governo apoie convictamente a liberalização dos mercados e os estímulos competitivos da concorrência, a transportadora pública continuará a assumir-se de forma inequívoca como o eixo basilar de todo o sistema ferroviário português.
O posicionamento do líder do Governo surge na sequência do anúncio efetuado no recente congresso do PSD, onde foi avançada a intenção de subconcessionar a linha de Cascais à iniciativa privada, e num período em que a própria CP já encomendou estudos técnicos para analisar modelos semelhantes em outras rotas suburbanas de Lisboa e do Porto. Centrando-se na nova infraestrutura de Guifões — que resulta de uma parceria com o grupo português DST e de um investimento de 26,8 milhões de euros —, o primeiro-ministro lembrou as profundas dificuldades que quase inviabilizaram o projeto. Esta fábrica será responsável pela montagem de 81 dos 153 novos comboios previstos no megacontrato de 1.064 milhões de euros celebrado entre o Estado e a Alstom.
Luís Montenegro aproveitou o momento para lançar uma crítica ao atual regime jurídico da contratação pública em Portugal, responsabilizando a burocracia e o excesso de regulamentação pelos anos de paralisia que o concurso sofreu nos tribunais devido a sucessivas contestações entre os concorrentes desde 2021. O chefe do Executivo lamentou o impacto financeiro destes entraves legais, revelando que os atrasos na resolução do processo ditaram a perda irrevogável de 191 milhões de euros em fundos comunitários para a CP, além de terem obrigado a uma revisão em alta do preço base contratual. O governante apelou a uma profunda reforma legislativa neste setor, argumentando que as regras vigentes acabaram por lesar gravemente as finanças públicas, os contribuintes e o interesse comum dos cidadãos.