A Comissão Europeia instaurou um processo de infração contra Portugal devido ao incumprimento das regras comunitárias de controlo das pescas. Em causa estão falhas graves na monitorização da frota pesqueira, na validação dos dados de capturas e na aplicação de sanções eficazes a quem desrespeita as quotas estabelecidas pela União Europeia.

Segundo o executivo comunitário, o sistema de fiscalização português tem demonstrado lacunas persistentes ao longo dos últimos anos. As principais críticas apontam para a falta de eficácia no rastreio eletrónico de barcos de menor dimensão, deficiências na pesagem do pescado nos portos e uma fraca articulação na transmissão de dados em tempo real para as autoridades europeias.

O objetivo da legislação europeia de pescas é garantir a sustentabilidade dos oceanos e evitar a sobrepesca. Quando um Estado-membro falha em policiar as suas próprias águas, coloca em risco o equilíbrio dos recursos marítimos partilhados e prejudica os operadores que cumprem as regras.

Portugal dispõe agora de um prazo formal de dois meses para responder às exigências de Bruxelas e apresentar um plano detalhado com medidas corretivas. Caso as explicações e as reformas não sejam consideradas satisfatórias pela Comissão Europeia, o caso poderá avançar para o Tribunal de Justiça da União Europeia, expondo o país a pesadas multas financeiras.

Fonte- Lusa