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Condomínios exigem mudanças na lei seis meses após tempestades
Processos fragmentados por múltiplos seguros individuais multiplicam burocracia e atrasam reparações urgentes em partes comuns de edifícios afetados pelas intempéries.
Por Redação
Publicado em 25/07/2026 09:53
Nacional
@Lusa

Lisboa, 25 jul 2026 (Lusa) — Seis meses após a passagem das destrutivas tempestades do início do ano, como a depressão Kristin, o setor de gestão de imóveis faz um balanço crítico sobre a resposta das seguradoras. A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende uma alteração urgente da legislação para impor um seguro único por edifício, eliminando o atual cenário em que um só prédio pode ter dezenas de apólices distintas.

O presidente da APEGAC, Vítor Amaral, alerta para os constrangimentos causados pelo modelo atual perante sinistros em áreas comuns, onde se somam discrepâncias de coberturas, franquias e critérios de avaliação entre diferentes companhias.

“Isto resolvia-se com a obrigatoriedade de o seguro ser único para o edifício. Foi uma grande dificuldade, porque num edifício com 100 frações é necessário que haja 100 participações”, apontou Vítor Amaral.

Apesar de reconhecer que a esmagadora maioria dos casos foi encaminhada, a associação denuncia propostas desadequadas de indemnização por parte de seguradoras e um estrangulamento na capacidade de peritagem, com milhares de processos banais ainda em espera. O balanço surge numa altura em que persistem estragos por reparar, sobretudo na região Centro, enquanto Portugal aguarda a aplicação de um adiantamento de 65,37 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

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