Penafiel, Porto, 19 out 2026 (Lusa) – O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assegurou esta segunda-feira que a Polícia de Segurança Pública (PSP) atuará estritamente dentro dos limites legais no acompanhamento dos protestos pela habitação, alertando, contudo, que a ocupação do espaço público com acampamentos urbanos não poderá manter-se indefinidamente.

À margem de uma cerimónia em Penafiel, o governante reiterou que o direito à manifestação é “constitucionalmente consagrado” e que as reivindicações por habitação digna são “humanas e legítimas”. No entanto, enfatizou que as formas de protesto “não podem colidir com os direitos dos outros concidadãos” nem violar a lei, recordando que é proibido acampar no espaço público sem autorização.

Luís Neves justificou que tem havido “contemporização” por parte das autoridades em Lisboa e no Porto, mas salientou que “há de chegar uma altura em que o espaço terá de ser retornado à liberdade de todos”. Segundo o ministro, a PSP tem mantido um diálogo constante com os promotores dos acampamentos para que compreendam os limites legais e os passos seguintes da intervenção policial.

Confrontado sobre as imagens da carga policial da semana passada no Porto, que resultou em cerca de quatro dezenas de feridos, o titular da pasta da Administração Interna lamentou a existência de vítimas — incluindo um agente policial —, mas insistiu que a ação das forças de segurança tem de pautar-se pela firmeza e pelo cumprimento rigoroso da lei.

A declaração surge numa altura em que as noites nas praças D. João I (Porto) e Rossio (Lisboa) decorrem num ambiente de acalmia, apesar de os manifestantes do Porto terem anunciado a intenção de prolongar o pré-aviso de manifestação até ao final do ano.