O Governo deu luz verde à versão final do novo regime de heranças indivisas em Conselho de Ministros, visando agilizar a colocação de imóveis no mercado imobiliário. A medida pretende desbloquear situações de impasse onde litígios familiares mantêm habitações devolutas.De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, existem em Portugal cerca de 485 mil casas desocupadas, sendo que a maioria se encontra em boas condições habitacionais, mas paradas devido a processos sucessórios complexos. Com o novo enquadramento legal, basta o pedido de um único herdeiro para que se possa exigir a venda de um imóvel após dois anos sem acordo entre as partes.

Críticas ao legado e apelo ao sentido de responsabilidade

Para além da aprovação do regime, o Executivo aproveitou para dirigir críticas à oposição, nomeadamente ao Partido Socialista, responsabilizando as opções legislativas dos anteriores governos por constrangimentos no mercado de arrendamento. O ministro defendeu a necessidade de rever enquadramentos legais que reduzem a confiança dos proprietários e afastam casas da oferta disponível.

Em relação à pressão demográfica, o governante destacou o desequilíbrio entre o aumento populacional e o ritmo de nova construção nos últimos anos, reiterando que a resposta à crise da habitação exige maior oferta, desburocratização de licenciamentos e cooperação partidária na Assembleia da República.

Fonte - Lusa