O Partido Socialista (PS) já tem alinhada a estratégia para a fase de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Após o encerramento do debate generalista no Parlamento, o líder socialista, José Luís Carneiro, antecipou um conjunto de prioridades centradas na mitigação do custo de vida, na crise da habitação e no reforço dos serviços públicos, admitindo-se a viabilização de várias medidas através de maiorias pontuais à esquerda e à direita.
Uma das principais bandeiras do PS passa por travar a receita fiscal sobre os combustíveis. A proposta prevê fixar um teto máximo na atualização do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, impedindo o Executivo de aumentar a arrecadação de impostos à custa do setor automóvel. No encerramento do debate, a iniciativa colheu abertura da parte do Chega para avaliação, indiciando a possibilidade de novos alinhamentos parlamentares durante o processo de votação na especialidade.
Paralelamente, os socialistas vão insistir em medidas anteriormente chumbadas sob a forma de recomendações, nomeadamente a aplicação temporária de IVA zero no cabaz de bens alimentares essenciais e a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) proporcional à redução da taxa máxima do IVA. Para dar resposta à pressão inflacionista, o partido pretende ainda renovar apoios direcionados ao gasóleo agrícola, ao setor das pescas e aos transportes públicos e profissionais.
Na área da habitação — um dos dossiês mais sensíveis da atualidade social —, o PS advoga uma moratória temporária para os contratos de arrendamento com fim previsto até ao término do ano e apela ao recuo na revisão do regime de rendas. Em sede orçamental, a bancada socialista vai propor a suspensão de comissões por amortização antecipada no crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de imóveis para habitação própria e o agravamento fiscal (vias IMI e IMT) sobre habitações devolutas e aquisições por não residentes sem fim habitacional.
No que respeita ao Ensino Superior, os socialistas preparam-se para renovar o bloqueio ao descongelamento das propinas proposto pelo Governo para o ano letivo de 2027/2028, visando manter o limite atualmente fixado nos 697 euros. O pacote de alterações orçamentais do PS incluirá ainda propostas direcionadas para a retenção de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, a atualização de suplementos para as forças de segurança e a aceleração de obras de requalificação na rede escolar.
Apesar das críticas diretas à orientação orçamental do Governo, a liderança do PS reiterou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, garantindo que todas as propostas de alteração apresentadas serão acompanhadas das respetivas medidas de compensação financeira.
Fonte - Observador
