A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, conhecida como “mini SEF”, entra em funcionamento esta quinta-feira com 1.200 polícias preparados para o controlo de fronteiras nos aeroportos.

Após a extinção do SEF em 2023, várias competências passaram para a PSP. Agora, além do controlo de fronteiras, caberá também à polícia executar operações de afastamento, readmissão e retorno de imigrantes em situação irregular — funções que estavam atribuídas à AIMA.

O objetivo é que, a médio prazo, a UNEF conte com cerca de 2.000 elementos, entre polícias, técnicos, prestadores de serviços e voluntários. O reforço deve-se não só às novas atribuições, mas também à entrada em vigor, em outubro de 2025, do sistema europeu de entradas e saídas e, no próximo ano, do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo.

A UNEF ficará sob a direção nacional da PSP, que passa ainda a instaurar processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de estrangeiros. As divisões de segurança aeroportuária e de controlo fronteiriço da PSP, já existentes em Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, serão integradas na nova unidade, mas de forma gradual.

Apesar do reforço anunciado, sindicatos policiais alertam para a falta de efetivos e para o risco de sobrecarga, já que a PSP herdará milhares de processos de afastamento e contraordenação, considerados complexos e litigiosos.

A criação da UNEF resultou de uma proposta do Governo, aprovada em julho na Assembleia da República com o apoio do PSD, Chega, IL e CDS; o PS e o JPP abstiveram-se, enquanto os restantes partidos de esquerda votaram contra.