O Governo esclareceu esta sexta-feira que a isenção de taxas moderadoras nas zonas afetadas pelos incêndios, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, aplica-se apenas às urgências para doentes não referenciados.

Este esclarecimento consta do comunicado do Conselho de Ministros realizado em Viseu e divulgado no dia seguinte. Na ocasião, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A antiga ministra da Saúde, Marta Temido (PS), reagiu afirmando que "estremeceu" ao ouvir o anúncio, explicando que as taxas moderadoras já haviam sido eliminadas, salvo em urgências não referenciadas, desde maio de 2022. Na rede social X, destacou a importância de uma comunicação rigorosa e clara, especialmente em momentos difíceis para tantas famílias.

De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a legislação mais recente sobre o tema é de 27 de maio de 2022. Segundo o decreto-lei — assinado por Marta Temido e em vigor desde 1 de junho de 2022 — a cobrança de taxas moderadoras é dispensada em serviços de urgência quando há referenciação pelo SNS ou quando o doente é internado após a urgência.

Portugal continental tem sido afetado por incêndios rurais de grande dimensão desde julho, principalmente nas regiões Norte e Centro. Os fogos já provocaram três mortos (incluindo um bombeiro), vários feridos — alguns com gravidade — e destruíram habitações, explorações agrícolas, pecuárias e áreas florestais.

Perante a situação, Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que permitiu o envio de dois aviões Fire Boss e um helicóptero Super Puma. Estão ainda previstos, para esta sexta-feira, mais dois aviões Canadair.