O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) veio a público exigir uma "resposta política e estrutural" urgente ao Governo, alertando para uma grave deterioração na capacidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para investigar e cobrar dívidas fiscais.Em comunicado, o STI baseia-se em dados do Tribunal de Contas (TdC) para sustentar a sua preocupação. De acordo com o parecer do TdC à Conta Geral do Estado para 2024, a carteira de dívida em cobrança coerciva subiu para 28.884 milhões de euros, representando um aumento de 7,9% (2.126 milhões de euros) face ao ano anterior. O sindicato classifica este valor como "histórico".

Para o STI, o aumento da dívida não é apenas resultado de fatores externos, como crises ou pandemias, mas sim de uma "degradação interna" da AT. O sindicato aponta o dedo à falta de investimento em recursos humanos e à desvalorização dos profissionais, o que compromete o combate à fraude fiscal.

O sindicato alega que a capacidade de investigação tem sido "asfixiada" por decisões internas, como o desmantelamento de equipas especializadas (incluindo as que lidavam com a recuperação de dívida executiva e fiscalização de mercadorias), a retirada de autonomia e o esvaziamento de competências dos funcionários. Segundo o STI, estas ações transformam a AT numa "máquina burocrática, incapaz de atuar com eficácia contra os grandes esquemas de evasão".

O STI conclui o seu apelo exigindo quatro medidas imediatas ao Ministério das Finanças: reforço de recursos humanos e valorização das carreiras, reativação e autonomia das equipas de investigação fiscal, modernização dos sistemas de informação e a implementação de uma estratégia nacional eficaz contra a fraude e evasão fiscal.