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Conheça os serviços mínimos que custam apenas 5,37€ por ano
Banco de Portugal esclarece que este tipo de conta dá acesso a pagamentos, transferências e cartões, sem impedir a contratação de outros produtos
Publicado em 13/01/2026 19:10
Economia
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É possível ter uma conta à ordem praticamente gratuita: apenas 5,37 euros por ano. Trata-se da chamada conta de serviços mínimos bancários, prevista por lei para garantir que todos têm acesso aos serviços bancários essenciais a um custo reduzido. A condição? Ter apenas uma conta à ordem ou convertê-la para este regime, salvo exceções legais.

O Banco de Portugal explica que esta conta inclui cartão de débito, movimentação da conta no balcão, homebanking, app do banco e caixas automáticas na União Europeia. Permite ainda depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências ilimitadas dentro do mesmo banco. Para transferências entre bancos via homebanking ou app, o limite é de 48 por ano, enquanto apps de terceiros, como MB Way, permitem até 5 transferências mensais de 30 euros cada.

O custo total não pode ultrapassar 1% do indexante dos apoios sociais (IAS), o que em 2026 equivale a 5,37 euros anuais. O BdP recomenda que os clientes consultem o Comparador de Comissões no Portal do Cliente Bancário para verificar valores praticados em cada instituição.

Ter uma conta de serviços mínimos não impede a contratação de outros produtos bancários, como depósitos a prazo, contas-poupança ou crédito, embora estes estejam sujeitos às tarifas normais. A conta pode ainda ter vários titulares, desde que todos cumpram os requisitos legais. Exceções permitem, por exemplo, que pessoas com mais de 65 anos ou com invalidez permanente superior a 60% sejam co-titulares mesmo tendo outras contas.

 

Este regime oferece uma alternativa económica e segura, garantindo que todos os cidadãos possam movimentar o seu dinheiro e aceder a serviços essenciais sem ficar presos a custos elevados.

Fontecnnportugalfotoantoniocotrim

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