A discussão da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade na Assembleia da República culminou esta sexta-feira com a sua aprovação em comissão, mas sem o desejado consenso entre as forças políticas. Perante a impossibilidade de fechar um acordo global, os deputados optaram por uma votação exaustiva, alínea a alínea, que se prolongou para lá da hora prevista, permitindo assim que o texto legal seguisse em frente.O clima tenso e a falta de entendimento forçaram a votação segmentada, uma solução encontrada após sucessivos adiamentos das negociações. Apesar de ter luz verde na comissão, os intervenientes mostram-se cautelosos quanto ao desfecho final: a aprovação em comissão não garante a passagem total da lei na votação final global, marcada para a próxima terça-feira, dia 28, em plenário.

Ganhos e Críticas Cruzadas

O processo revelou compromissos pontuais, com ganhos para diferentes bancadas. Partes do texto de substituição, apresentado por PSD e CDS, foram viabilizadas com o apoio do Chega, enquanto outras contaram com o voto favorável do PS.

As divergências, contudo, permanecem vincadas. O PS critica o resultado, considerando que a nova lei é "pior" e irá dificultar o acesso à nacionalidade portuguesa. Já o Chega sublinha a satisfação por ter visto aprovadas alíneas que considerava "linhas vermelhas", embora lamente que a proposta de perda automática da nacionalidade por cometimento de crimes não tenha sido aceite por recusa do PSD.

Um dos pontos mais sensíveis é o alargamento do prazo para aquisição da nacionalidade. A proposta do Governo de Luís Montenegro pretende alargar o período de residência legal de cinco para dez anos (ou sete anos para cidadãos da UE e CPLP), uma medida que o PS tentou encurtar, mas que acabou por ser aprovada com o voto do Chega a favor da tese do PSD.

Com as alterações incorporadas, a expectativa reside agora na votação em plenário, onde se definirá o futuro da legislação.