A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) veio a público manifestar profunda preocupação relativamente aos moldes em que decorreu a investigação ao juiz Ivo Rosa, bem como a recusa do Ministério Público (MP) em permitir-lhe o acesso a alguns dos inquéritos que o tiveram como alvo.Em declarações proferidas hoje, a ASJP considerou que o modo como o juiz foi investigado e, em particular, a negação de consulta a partes do processo, "põe em causa alguns dos princípios estruturais do Estado de direito".

A controvérsia surge após a revelação de que o magistrado, conhecido por ter proferido a decisão instrutória da Operação Marquês, terá sido investigado em múltiplos inquéritos-crime, com recurso a meios intrusivos como o acesso a dados de faturação, localização de telemóvel e contas bancárias.

Segundo apurou a Lusa, e de acordo com as informações disponíveis, Ivo Rosa tentou ter acesso a estes processos, que decorreram enquanto exercia funções no Tribunal Central de Instrução Criminal e, posteriormente, no Tribunal da Relação de Lisboa. Embora o Ministério Público na Relação de Lisboa tenha autorizado a consulta dos respetivos processos, o juiz terá enfrentado uma recusa no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Perante esta situação, o juiz Ivo Rosa tenciona apresentar uma reclamação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir o direito de acesso e conhecimento integral dos processos que o visaram. A posição da ASJP sublinha a gravidade da situação, defendendo que o direito de um arguido, ou de uma pessoa visada por uma investigação, de conhecer o processo contra si é um pilar da justiça e da garantia do Estado de direito.