O Parlamento português deu luz verde a uma proposta de alteração (emenda) apresentada pelo Partido Socialista (PS) ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), garantindo assim as verbas necessárias para que os municípios (autarquias) possam avançar com a reabilitação de escolas.A aprovação, que ocorreu durante a fase de discussão na especialidade do documento orçamental, visa colmatar uma lacuna na proposta inicial do Governo. A proposta do PS foi crucial para assegurar o financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, um projeto vital para modernizar a rede escolar do país e que havia sido objeto de um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Com esta medida, os deputados socialistas garantem que os compromissos assumidos com as autarquias serão honrados, permitindo que os projetos de intervenção e modernização nas escolas, muitos dos quais já estavam em fase de planeamento pelos municípios, tenham finalmente a cobertura financeira garantida através do OE2026.

Esta decisão parlamentar é vista como um passo importante para dar continuidade ao esforço de melhoria das infraestruturas educativas, respondendo às preocupações manifestadas pelas autarquias face à incerteza sobre o financiamento dos trabalhos.