A OCDE recomenda um agravamento do IMI, limites à tributação das mais-valias na venda de habitações e um reforço fiscal sobre casas subutilizadas ou devolutas em zonas de elevada procura, no âmbito de um estudo divulgado esta terça-feira sobre a economia portuguesa e os desafios da crise da habitação.

No seu relatório ‘Economic Survey’ de Portugal, a organização alerta que os incentivos fiscais para colocar imóveis vagos no mercado são insuficientes, o que reduz a mobilidade residencial e agrava a desigualdade intergeracional. A OCDE considera ainda que as isenções de imposto sobre mais-valias em residências principais favorecem os proprietários mais velhos, que beneficiam de ganhos patrimoniais significativos, enquanto os jovens enfrentam maiores dificuldades de acesso à habitação.

O estudo propõe uma transição gradual da tributação sobre transações para impostos sobre a propriedade, destacando a necessidade de atualizar os valores tributários dos imóveis, que não são revistos desde 2015, e de basear estas avaliações em dados recentes de vendas e arrendamentos.

Segundo a OCDE, os impostos sobre a propriedade são menos distorcivos do que os sobre transações, e o seu reforço permitiria tornar os mercados imobiliários mais eficientes, além de criar espaço fiscal para outros investimentos ou para reduzir outros impostos.

No caso de habitações desocupadas, a organização sugere um aumento significativo do imposto, que pode atingir três vezes a taxa atual do IMI, ainda que o impacto dependa da identificação efetiva dos imóveis e da aplicação das taxas mínimas.

O relatório inclui também propostas de simplificação das licenças de construção, reforma da tributação e reequilíbrio da regulamentação dos arrendamentos, como formas de melhorar o acesso à habitação e reduzir desigualdades.

Fontesicnoticias