O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, indeferiu esta quarta-feira a realização de um evento do Chega, no qual o candidato presidencial André Ventura iria participar, alegando violação do princípio de neutralidade do parlamento e a proibição do uso de instalações públicas para fins de campanha eleitoral.

O pedido inicial indicava uma reunião com jovens militantes do Chega, organizada pelos deputados do partido, mas foi divulgado pelo próprio candidato como um “encontro com jovens” aberto à comunicação social, integrando a sua campanha presidencial.

No despacho, Aguiar-Branco sublinha que “não releva a intenção meramente informativa ou cívica invocada pelos promotores, nem a qualificação formal atribuída ao evento”. Segundo o presidente do parlamento, a presença de Ventura transformou o caráter institucional do evento em ato de campanha, tornando juridicamente insustentável a sua realização nas instalações da Assembleia da República.

O responsável pela Assembleia reforça que os princípios de neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades entre candidaturas são vinculativos para todas as entidades públicas, incluindo o parlamento, e visam impedir qualquer utilização de recursos ou espaços públicos em benefício de campanhas eleitorais.

“A manutenção da autorização inicialmente concedida poderia transformar a Assembleia em instrumento de favorecimento de uma candidatura, em manifesta violação da Constituição e da lei eleitoral”, acrescentou Aguiar-Branco.

O indeferimento marca um aviso claro sobre a separação entre instituições públicas e atividades de campanha, garantindo que o Parlamento se mantenha equidistante de qualquer candidatura durante o período eleitoral.

Fonte:CNNPORTUGAL / Direitos de autor: ©Arquivo Fotográfico da Assembleia da República.