O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Matosinhos realizou o seu 45.º Plenário, reunindo os parceiros da Rede Social do concelho para debater e definir políticas de ação social, proteção das crianças e coesão territorial.

Um dos destaques da sessão foi a apresentação da Estratégia Municipal de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, atualmente em desenvolvimento pelo município em colaboração com parceiros locais e sob coordenação do CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social. A estratégia integra as ações do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) e adota uma abordagem preventiva e centrada nos direitos da criança, alinhada com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O plano estrutura-se em quatro eixos principais: sobrevivência, desenvolvimento, proteção e participação, contemplando diagnóstico das vulnerabilidades locais, prevenção da violência, intervenção em situações de perigo, promoção da participação infantil e reforço do acesso equitativo a serviços essenciais, como educação, saúde, alimentação e habitação.

O NLGPI atua de forma integrada com diversas entidades parceiras, garantindo respostas adequadas às necessidades das crianças e das famílias em situação de maior vulnerabilidade, combatendo a pobreza infantil e promovendo a inclusão social.

Durante o plenário, foi também apresentado o projeto europeu SAFE IN TOWN, do CESIS, do qual Matosinhos é o primeiro município português a integrar. A iniciativa envolve cidades de Itália, Grécia, Chipre e Portugal e tem como objetivo reforçar a salvaguarda de crianças e jovens, promovendo prevenção da violência e intervenção precoce com abordagem multidisciplinar. Como próximo passo, será elaborado o Protocolo Municipal de Salvaguarda das Crianças, previsto para ser apresentado em março aos parceiros locais.

Outro destaque da reunião foi a aprovação da prorrogação do projeto Radar Social, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 30 de junho de 2026, permitindo consolidar o mapeamento das vulnerabilidades sociais e atualizar o Diagnóstico Social do concelho.

O plenário concluiu com o balanço do PAOITI – Plano de Ação das Operações Integradas dos Territórios de Intervenção, apresentado pelo vice-presidente da Câmara, Carlos Mouta, com a entrega do Guia de Práticas Promissoras e do Guia da Igualdade, fortalecendo a articulação entre inclusão social, sustentabilidade ambiental e intervenção comunitária.

Fonte:Câmara Municipal de Matosinhos