O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que atualiza a base remuneratória e os salários da Administração Pública, na sequência do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores para o período 2026-2029.

De acordo com o acordo assinado entre o Governo e as estruturas sindicais FESAP e STE, os trabalhadores da função pública vão ter, já em 2026, um aumento salarial mínimo de 56,58 euros ou 2,15%. Nos anos de 2027, 2028 e 2029, a atualização será de pelo menos 60,52 euros ou 2,30% em cada ano.

No conjunto do período até 2029, cada trabalhador da Administração Pública terá um aumento mínimo acumulado de 238,14 euros. A Remuneração Mínima Garantida na função pública passa a fixar-se nos 934,99 euros em 2026, devendo atingir os 1.116,55 euros no final do acordo.

Além dos salários, o acordo prevê também a atualização do subsídio de refeição, que será aumentado para 6,15 euros por cada dia de trabalho, através de portaria própria, com subidas anuais até 2029.

A aprovação das medidas foi confirmada após a reunião do Conselho de Ministros, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a sublinhar que este acordo garante aumentos mínimos para todos os funcionários públicos ao longo da legislatura.

Segundo fonte governamental, os aumentos relativos a 2026 não serão ainda refletidos no processamento salarial deste mês, mas deverão ser pagos em fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro.

O acordo prolonga os compromissos já assumidos no anterior entendimento assinado em outubro de 2024 e introduz novidades em matérias como o subsídio de refeição e a revisão de algumas carreiras. De fora ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que rejeitou o acordo e desafiou o Governo a avançar para um novo processo negocial extraordinário.

Fonte:CNN Portugal